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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1960; 1968              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada da Reserva Remunerada. Requereram as suas promoções ao posto imediato por ter permanecido no serviço ativo por mais de 35 anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954. O juiz julgou a ação procedente em 1964. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação de Carlos Fabrício, afirmando a sentença quanto aos demais em 1966. Até 1967 não houve apresentação de recurso, sendo os autos concluídos em 1968
União Federal (réu) 
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