Rua Real Grandeza, 59, RJ. Rua Marechal Cantuária, 68, RJ. Rua Barata Ribeiro, 646, RJ. Rua Xavier da Silveira, 55, RJ. Rua Souza Lima, 121, RJ

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Real Grandeza, 59, RJ. Rua Marechal Cantuária, 68, RJ. Rua Barata Ribeiro, 646, RJ. Rua Xavier da Silveira, 55, RJ. Rua Souza Lima, 121, RJ

          Termos equivalentes

          Rua Real Grandeza, 59, RJ. Rua Marechal Cantuária, 68, RJ. Rua Barata Ribeiro, 646, RJ. Rua Xavier da Silveira, 55, RJ. Rua Souza Lima, 121, RJ

            Termos associados

            Rua Real Grandeza, 59, RJ. Rua Marechal Cantuária, 68, RJ. Rua Barata Ribeiro, 646, RJ. Rua Xavier da Silveira, 55, RJ. Rua Souza Lima, 121, RJ

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Real Grandeza, 59, RJ. Rua Marechal Cantuária, 68, RJ. Rua Barata Ribeiro, 646, RJ. Rua Xavier da Silveira, 55, RJ. Rua Souza Lima, 121, RJ

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Decreto n° 25474 de 10/09/1948. Código de Processo Civil, artigos 319 e 324. Lei n° 1205 de 1950. Lei n° 842 de 1949. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1950. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1950. Passaporte, 1950. Certificado de registro de automóvel, 1950. Comprovante de registro para a liberação de embarque de automóvel, 1950. Conhecimento de carga, 1950. Auto de vistoria, 1950. Lista de bens, 1950
              39085 · Dossiê/Processo · 1950; 1952
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, amparados pela Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, e pelo Código de Processo Civil, artigo 319 e seguintes, impetraram um mandado de segurança contra a ré por apreender os automóveis importados pelos impetrantes. Em virtude do pedido do Procurador o juiz José Dias Aguiar determinou que se procedesse a conversão em renda ordinária das quantias porventura depositadas com direitos em dobro a que se refere a lide.

               Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)