O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reformado do Exército, residente na Rua Rodrigo Silva, 18, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a retificação de sua reforma e reconhecimento do pagamento referente ao posto de 3ª Sargento a que tinha direitª O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso