Rua São Clemente, 340 (RJ). Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ). Rua Tuiti (RJ). Rua Rodolfo Dantas, 89. Avenida Rio Branco, 116 (RJ)

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        Rua São Clemente, 340 (RJ). Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ). Rua Tuiti (RJ). Rua Rodolfo Dantas, 89. Avenida Rio Branco, 116 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua São Clemente, 340 (RJ). Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ). Rua Tuiti (RJ). Rua Rodolfo Dantas, 89. Avenida Rio Branco, 116 (RJ)

            Verwante termen

            Rua São Clemente, 340 (RJ). Avenida Afrânio de Melo Franco, 42 (RJ). Rua Tuiti (RJ). Rua Rodolfo Dantas, 89. Avenida Rio Branco, 116 (RJ)

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              Alterações Militares. Averbação de Assentamento 2, 1954. Procuração, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, 1954. Decreto nº 10358. Lei nº 10490-A de 1942. Lei nº 2186 de 1940. Decreto nº 21566 de 1932
              19846 · Dossiê/Processo · 1955; 1962
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, oficiais no Exército, com base no Decreto n° 10490-A de 25/09/1942, no Decreto n° 10451, de 16/09/1942 e na Lei 2186, de 13/05/1940, propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento do Terço de Campanha, visto que prestaram serviços nos denominadas zonas de guerra durante o processo da Segunda Guerra Mundial. Foi julgada improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve embargos os quais foram desprezados.

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