Rua Santa Leocádia, 20 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Santa Leocádia, 20 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Santa Leocádia, 20 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ)

            Termos associados

            Rua Santa Leocádia, 20 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Santa Leocádia, 20 (Copacabana, Rio de Janeiro, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21814 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era profissão matemático, engenheiro civil, professor catedrático de Organização das Indústrias, Contabilidade Pública e Industrial e Direito Administrativo, e ex professor da cadeira de Portos de Mar e Navegação da Faculdade de Engenharia do Paraná. Baseado na Constituição Federal de 1934, artigo 113, requereu a expedição de um mandado de segurança em seu favor, contra ato do Conselho Técnico Administrativo da Escola Politécnica da Universidade Técnica Federal, o qual o destituiu do cargo de membro da Comissão Julgadora do Concurso para o provimento de professor catedrático de Prática Profissional e Organização do Trabalho do curso de Arquitetura, conforme o Decreto nº 22782 de 30/05/1933, artigo 1. O pedido foi deferido. O réu recorreu e o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso para anular a sentença por incompetência do juiz "a quo", e conheceu originariamente o pedido, deferindo-o

              União Federal (réu)