O suplicante era estado civil desquitado, residente à Rua Senador Vergueiro, 207, apartamento 208, militar aposentado do Exército. Com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de tenente-coronel, visto que participou no combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou deserto o recurso