Rua Silvestre Rocha, 88, Jardim Acari (Niterói, RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Silvestre Rocha, 88, Jardim Acari (Niterói, RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Silvestre Rocha, 88, Jardim Acari (Niterói, RJ)

            Termos associados

            Rua Silvestre Rocha, 88, Jardim Acari (Niterói, RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Silvestre Rocha, 88, Jardim Acari (Niterói, RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração, tabelião 14, de 1956. portaria no. 64, de 25/09/1946. portaria no. 4, de 23/02/1949. portaria no. 6, de 14/02/1951. diário oficial de 18/01/1951. ordem de serviço no. 53 e 72, de 1951, do Departamento Nacional do Trabalho. certificado de habilitação, de 1951. DJ., de 23/11/1967. procuração, tabelião 105, de 1968. lei 1711, de 28/10/1952. decreto 20536, de 26/01/1946. decreto lei 8933, de 26/01/1946. decreto 16570, de 11/09/1944. decreto 18148, de 26/03/1945. lei 1234, de 1950.lei 488, de 1948, artigo 13. Cleudo Pignataro, escritório: Rua Álvaro Alvim, no. 31 - grupo 1002 advogado
              30691 · Dossiê/Processo · 1956; 1968
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, brasileiro, estado civil casado, funcionário público, cirurgião dentista da Divisão de Higiene e Segurança do Ministério do Trabalho, residente à Rua Silvestre Rocha 8, fundamentado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, artigo 250 e na Lei n° 488, de 15/11/1948, requereu que fosse assegurado os seus vencimentos referentes as classes K e O. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães julgou a ação improcedente.

               União Federal (réu)