Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

          Términos equivalentes

          Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

            Términos asociados

            Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

              1 Descripción archivística resultados para Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              41695 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A 2ª suplicante era sociedade mercantil e industrial. Propuseram ação ordinária anulatória de patente contra o réu, onde a União Federal seria assistente. A companhia suplicante alegou que foi violentamente intimada pela ré, determinando a imediata paralização de atividade industrial relativa a certo modelo de fechaduras para mala, por força da patente de modelo industrial nº 5385 de 13/01/1965. O autor demonstrou que a Regista Luggage & Leather Goods de Julho de 1962 estampava a figura de uma fechadura de malas do tipo reivindicado, cuja fabricação era protegida no Brasil por diversos industriários. Visto que o Código de Propriedade Industrial, artigos 12 e 16, determinava que a configuração do produto deveria ser nova, os autores requereram a anulação de patente industrial. O juiz julgou a ação improcedente, em parte. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Sin título