Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

          Equivalent terms

          Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

            Associated terms

            Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

              1 Archival description results for Rua Tenente Abel Cunha, 84, RJ (autor). Rua Melo e Souza, 101, RJ (réu). Praça Almirante Belfort Vieira, 6, RJ (autor)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              41695 · Dossiê/Processo · 1965; 1973
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A 2ª suplicante era sociedade mercantil e industrial. Propuseram ação ordinária anulatória de patente contra o réu, onde a União Federal seria assistente. A companhia suplicante alegou que foi violentamente intimada pela ré, determinando a imediata paralização de atividade industrial relativa a certo modelo de fechaduras para mala, por força da patente de modelo industrial nº 5385 de 13/01/1965. O autor demonstrou que a Regista Luggage & Leather Goods de Julho de 1962 estampava a figura de uma fechadura de malas do tipo reivindicado, cuja fabricação era protegida no Brasil por diversos industriários. Visto que o Código de Propriedade Industrial, artigos 12 e 16, determinava que a configuração do produto deveria ser nova, os autores requereram a anulação de patente industrial. O juiz julgou a ação improcedente, em parte. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

              Untitled