Rua Teodoro da Silva (Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ). Avenida Atlântica (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Teodoro da Silva (Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ). Avenida Atlântica (RJ)

          Termos equivalentes

          Rua Teodoro da Silva (Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ). Avenida Atlântica (RJ)

            Termos associados

            Rua Teodoro da Silva (Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ). Avenida Atlântica (RJ)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Teodoro da Silva (Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ). Avenida Atlântica (RJ)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              27031 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, Oficiais Intendentes da reserva de 1ª classe do Exército, com base no Decreto-Lei nº 9120 de 21/04/1946, Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação da ilegal transferência compulsória dos requerentes para a reserva e suas conseqüências, exigindo as promoções dos postos superiores a partir das datas em que deveriam ser promovidos. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, que recorreu de ofício. As duas partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento do recurso e ofício e ao da União e negou provimento ao da autora. Houve recurso extraordinário, que não foi julgado

              Sem título