Os 10 autores eram de nacionalidade brasileira, maiores de idade, com profissão de condutor de bonde, motorneiro, fiscal de bonde, torneiro mecânico, serralheiro, chaveiro. O 1º ainda era vereador da Câmara do Distrito Federal. Os réus ocupavam gabinetes no Palácio do Trabalho, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251. O 1º réu, na pessoa de Augusto Cesar Linhares da Fonseca, foi designado pelo Procurador Geral para presidir a mesa apuradora de votos nas eleições para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Carris Urbanos do Rio de Janeiro, sediado à Rua Maia Lacerda, 46. Apesar de vitoriosos, os autores não foram considerados eleitos, sob o argumento de não terem sido registrados. O 2º réu indeferiu o recurso dos autores. Pediram nulidade desses atos e reconhecimento da eleição sindical. Não foi encontrada sentença nos autos
Sin títuloRua Vaz Lobo, 945, RJ. Rua Vaz Toledo, 164, RJ. Rua Livramento, 125, RJ. Rua Assunção, 187, RJ. Rua Tuiuti, 23, Duque de Caxias, RJ (autor)
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39109
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Dossiê/Processo
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1951; 1951
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara