39299
·
Dossiê/Processo
·
1962; 1964
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Os 20 impetrantes, professores do Ginásio João Lira, situado à Rua Visconde de Santa Isabel, 36, Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora. A ré havia lhes nagado a suplementação dos salários de professores, instituída pelo Decreto n° 37394 de 14/06/1955 sob pretexto de os profissionais estarem lecionando turmas com mais de 50 alunos. O juiz concedeu a segurança requerida. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança.
Sin título