Rua Visconde de Santa Isabel, 36, RJ (autor)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Visconde de Santa Isabel, 36, RJ (autor)

          Termes équivalents

          Rua Visconde de Santa Isabel, 36, RJ (autor)

            Termes associés

            Rua Visconde de Santa Isabel, 36, RJ (autor)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Visconde de Santa Isabel, 36, RJ (autor)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Jornal Diário Oficial, 08/05/1962. Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 37494 de 1955. Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 14
              39299 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os 20 impetrantes, professores do Ginásio João Lira, situado à Rua Visconde de Santa Isabel, 36, Rio de Janeiro, impetraram um mandado de segurança contra o ato da coatora. A ré havia lhes nagado a suplementação dos salários de professores, instituída pelo Decreto n° 37394 de 14/06/1955 sob pretexto de os profissionais estarem lecionando turmas com mais de 50 alunos. O juiz concedeu a segurança requerida. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos para cassar a segurança.

               Sans titre