São Paulo. Rio de Janeiro

Área de elementos

Taxonomia

Locais

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        São Paulo. Rio de Janeiro

          Termos equivalentes

          São Paulo. Rio de Janeiro

            Termos associados

            São Paulo. Rio de Janeiro

              1 Descrição arquivística resultados para São Paulo. Rio de Janeiro

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Decreto-lei n°9330 de 1946. Lei n°1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Procuração Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1960. Escritura de partilha amigable, 1958. Escritura de ratificação, 1958. Registro Geral de Imóveis, 1960. Certidão de casamento, 1939. Escritura de promessa de venda, 1959. Procuração Tabelião. Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1960
              39005 · Dossiê/Processo · 1960; 1965
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento do Imposto sobre o Lucro Extraordinário na renda de um imóvel de propriedade dos suplicantes, localizados à Rua São Paulo, 120, já que havia sido obtido por herança. O juiz denegou o mandado e cassou a liminar.

               Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)