São Paulo (SP). Beco das Cancelas (RJ)

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, s/d
              4711 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação de cobrança no valor de 4:000$000 réis. É citado o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 133, Manual de Jurisprudência Federal, página 347, Decreto nº 5266 de 1904, Acórdão de 04/07/1906 do STF, Consolidação das Leis Civis, artigo 133, letra D e Ordenação LIII, parágrafo 2 título 31. O juiz indefere o citado pedido por não estarem provados os quesitos que justificaram a concessão na medida invocada. A Votorantim demanda concessão ferroviária, coisa móvel. Um dispositivo legal exige caução ou fiança

              Sociedade Anônima Fábrica Votorantim de São Paulo (autor). Companhia Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (réu)