São Paulo

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        São Paulo

          Términos equivalentes

          São Paulo

            Términos asociados

            São Paulo

              105 Descripción archivística resultados para São Paulo

              105 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Processo Judicial
              34103 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um traslado de executivo fiscal. A autora, sendo credora da ré pelo valor de 506$000 réis, requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24horas, sob pena de revelia. O juiz rejeitou os embargos

              Sin título
              21710 · Dossiê/Processo · 1948; 1949
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante era órgão autárquico estabelecido pelo Decreto nº 16546 de 27/12/1946. Adquiriu da suplicada 4 jogos de balanças da marca Standard - Schmidt L. C. Berlin para pesagem de automóveis, que foram levados para consertos independentemente de qualquer custo. Foram levados à Alemanha, dada a impossibilidade de tais reparos serem feitos no Brasil. Requereu ação para fixação do prazo de devolução do referido material ou para pagamento de indenização por danos e prejuízos causados. O juiz julgou procedente a ação

              Sin título
              9768 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Foi feito um inquérito policial referente a irregularidades praticadas na 6a. Seção da Sub-diretoria do Tráfego da Diretoria Geral dos Correios. Os réus, carteiros, propuseram entregar à firma Zitrin Irmãos, estabelecida na Rua Buenos Aires, 110, Rio de Janeiro, sem os respectivos pagamentos de direitos aduaneiros, 4 correspondências registradas destinadas a Raphael Bassan, recebendo uma gratificação no valor de 150$000 por cada volume. Os amanuenses da Repartição Geral dos Correios, Victor Hugo da Costa e José Hygino Ribeiro Guimarães, negaram. Entretanto, os réus persistiram, indicando outros fatos criminosos praticados por seus colegas. Foi julgada prescrita a ação

              Sin título
              12001 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor requereu fazer o protesto contra a firma R. Petersen e Companhia Limitada que vendeu o carvão de pedra para a Estrada de Ferro Central do Brasil, por intermédio da Comissão Central de Compras do Governo Federal, com alteração dos valores declarados nas faturas consulares relativas aos diversos embarques. O autor denunciou tal fraude, o que possibilitou ao fisco o recebimento de multas, esperando um prêmio por seus esforços, não recebido. Assim, requereu que não se pagasse para a dita firma e que houvesse uma intervenção judicial. O juiz deferiu o requerido

              17466 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram sociedade civil com personalidade jurídica, constituídos para defender os interesses de fábricas de fiação e tecelagem do Estado do Rio de Janeiro, todas consumidoras de anilinas. Pediram citação a a Naegel e Cia Limitada sociedade constituída em seção a Naegel e Cia com fábricas de anilinas e gomas. Os autores pediram anulação de patentes de invenção de corantes, que os réus obtiveram dizendo serem os primeiros e únicos autores. Tal prioridade de patente inexistia e além da nulidade da concessão de patente pediram perda de privilégios e condenação nas custas. O autor embargou, e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

              Sin título
              23695 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O requerente era funcionário púbico morador à Rua da Glória, 82, Rio de Janeiro. Este pediu reintegração de cargo como chefe da contabilidade da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, com o pagamento da diferença dos vencimentos não recebidos. Deu à causa o valor de 1:000$000 réis. Fundamentou a ação na Constituição Federal, artigo 171, parágrafo 1, e pediu a citação do Deputado Federal Arthur da Silva Bernardes, Presidente da Repúblicaem 1924, como também do espólio de Francisco Sá, Ministro de Estado da Viação em 1924, e do diretor da Estrada de Ferro Álvaro Pereira de Souza Lima. O autor era praticante da Inspetoria de Portos, Rios e Canais e foi nomeado ajudante de chefe de contabilidade em 1919, virando chefe em 1924, quando da morte de Luiz A. de Lima, substituindo-o. foi nomeado, entretanto, Aristarcho Paes Leme, causando prejuízos ao autor. O juiz julgou por sentença, o termo de protesto

              Sin título
              40463 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante moveu ação ordinária para obter as malas de firma que havia comprado de acordo com as amostras que consultara antes de efetuar a compra. O suplicante é domiciliado na cidade de São Paulo e vendeu as mercadorias à Ricardo M. Zeising ; sito à Rua Visconde de Inhaúma. A ação foi julgada procedente.

              17917 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O suplicante, comerciante e industrial estabelecido e residente na Cidade de São Paulo, tendo registrado a sua marca de fábrica Crec-Phenal, e respectivo rótulo, na Junta Comercial daquela cidade, e feito regularmente o depósito do mesmo registro na Junta Comercial da Capital Federal, alegou que o suplicado, negociante estabelecido na Capital Federal à Rua General Câmara 121, conseguiu registrar também na Junta Comercial desta cidade a marca com o respectivo rótulo creosotina, registro este publicado no Diário Oficial, sendo que ambas marcas são destinadas a assinalar recipientes com desinfetantes de fabricação da suplicante e suplicado, respectivamente, e constituído, no entanto, o rótulo da marca creosotina, uma imitação do adotado e registrado anteriormente pelo suplicante como constitutivo da sua marca Créd-Phenal. Nestes termos, conforme o Decreto n° 1236 de 24/09/1904 artigos 8 e 10, o suplicante requereu a decretação da nulidade da marca referida, ficando o suplicado citado para todos os termos do processo até o final, inclusive para a audiência em que fosse procedida a nomeação dos peritos que fariam o exame das ditas marcas para constatação da imitação alegada. Foi julgada como sentença o termo de desistência e acordo das partes.

              22946 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A 1ª suplicante, mulher, na qualidade de representante legal dos outros suplicantes e de seus filhos moenores impríberes, como inventariante do espólio de Joaquim dos Reis Carvalho, como meeira do espólio, tinha movido ação de exibição de livros, contra Oscar Philippi & Cia Limitada. Tinha dado à ação o valor de 15:000$000 réis, pedindo louvação de peritos e exames nos livros. Sua causa foi deferida e a apelação dos suplicados foi indeferida, mas houve extravio dos autos antes de o acórdão ser lavrado. Pediram reforma de autos. menor. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. Os autos foram reformados por ordem do STF. O réu entrou com um pedido de embargo de nulidade que foi rejeitado pelo STF. O réu mais uma vez embargou a decisão do STF que mais uma vez o rejeitou

              Processo Judicial
              9478 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes, operários, conforme a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22. Estes encontravam-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios, para serem extraditados para Estado de São Paulo. O impetrante alegou que contras seus pacientes não havia um processo regular ou requisição das autoridades do Estado de São Paulo. A secretaria da Polícia do Distrito Federal respondeu que estes indivíduos não se achavam mais presos