As autoras, seguradoras, propuseram açãomordinária de indenização contra os réus, em virtude avarias em mercadorias seguradas pelas autoras, que foram transportadas na chata Parecy na viagem do porto de Assunção no Paraguai para Corumbá. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento
Sem títuloSalvador, Bahia
3 Descrição arquivística resultados para Salvador, Bahia
A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização em ressarcimento aos prejuízos sofridos pela segurada, Atlantic Regining Co of Brazil, atualmente Companhia Atlantic de Petróleo, ocorridos durante o transporte feito pela incorporada ré, Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. O valor pedido foi de Cr$ 476246,90, com juros da mora e custos, de acordo com o Código do Processo Civil, artigos 64. A ação foi julgada procedente por José Evaldo Tavares. A sentença foi recorrida de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. A ré não se conformando com a de decisão embargar o acordam e teve ser pedido respeitado. Foi interposto um recurso extraordinário contra a decisão que não foi julgado
Sem títuloOs autores, funcionários públicos federais, com base na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei n° 1533 de 1951, impetrou um mandado de segurança, a fim de que fossem incorporados em seus vencimentos a parcela de 30 por cento dos aumentos e reajustamentos, conforme a Lei n° 4019 de 1961. Basearam o pedido no princípio de igualdade,isonomia. O juiz Sérgio Mariano concedeu a segurança impetrada.
Sem título