Dossiê/Processo 32924 - Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Área de identidad

Código de referencia

32924

Título

Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Fecha(s)

  • 1956; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 132p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre os autores havia mulheres de prendas domésticas, médico ou trabalhador do comércio, e todos residiram no estrangeiro por mais de 6 meses. Em seu retorno, traziam automóveis, e sabendo das práticas das autoridades alfandegárias que feriam o respeito à propriedade constante Constituição Federal artigo 141 - parágrafo 16, com má interpretação das Lei nº 842 e 1205 e Lei nº 2145 de 1953. Pediram mandado proibitório para se resguardarem da turbação de posse. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferraz, Ricardina Lopes (autor); Souhihe, Maria Helena (autor); Paonessa, Edith Estella (autor); Braga, Alberto Pereira (autor); Ferraz, Darly Lopes (autor); Santos, Marcello Paulo e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38390 (número do documento)

        Área de Ingreso