Dossiê/Processo 32924 - Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Zone d'identification

Cote

32924

Titre

Sete procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 1956. Quatorze documento em Inglês 1954, 1956, 1953. Anexo: Seis Passaportes 1951, 1954, 1953, 1945, 1951. Leis 842 e 1205. Lei 2145 de 1953. CPC, artigos 372 e segs

Date(s)

  • 1956; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 132p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Dentre os autores havia mulheres de prendas domésticas, médico ou trabalhador do comércio, e todos residiram no estrangeiro por mais de 6 meses. Em seu retorno, traziam automóveis, e sabendo das práticas das autoridades alfandegárias que feriam o respeito à propriedade constante Constituição Federal artigo 141 - parágrafo 16, com má interpretação das Lei nº 842 e 1205 e Lei nº 2145 de 1953. Pediram mandado proibitório para se resguardarem da turbação de posse. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferraz, Ricardina Lopes (autor); Souhihe, Maria Helena (autor); Paonessa, Edith Estella (autor); Braga, Alberto Pereira (autor); Ferraz, Darly Lopes (autor); Santos, Marcello Paulo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38390 (número do documento)

        Accession area