Dossiê/Processo 19540 - STF agravo de petição no. 4452, 1927. procuração, 1921. termo de contrato, 1922. constituição federal artigo 78. lei 3454 de 06/01/1918. lei 4632 artigo 13, 1922. decreto 15783 de 08/11/1922. decreto 4555 de 10/08/1922 . código comercial artigo 199 e 200. lei 221 de 1894 artigo 13 . lei 1939 de 28/08/1908

Área de identidad

Código de referencia

19540

Título

STF agravo de petição no. 4452, 1927. procuração, 1921. termo de contrato, 1922. constituição federal artigo 78. lei 3454 de 06/01/1918. lei 4632 artigo 13, 1922. decreto 15783 de 08/11/1922. decreto 4555 de 10/08/1922 . código comercial artigo 199 e 200. lei 221 de 1894 artigo 13 . lei 1939 de 28/08/1908

Fecha(s)

  • 1926 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.262f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Revista do Supremo Tribunal Federal (autor). Juízo Federal da 1a. Vara (réu). União Federal (ré)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era representada por seu diretor-presidente Humboldt Fontainha, e se defendeu de atos do poder Legislativo, que decretou retenção de benfeitorias e confisco de bens, causando privação do direito de retenção e ferindo a posse em usufruto de boa fé e a justo título. A Lei n° 4981 artigo 01 mandou o poder executivo incorporar à Imprensa Nacional os bens da suplicante, fazendo ocupar o edifício do Antigo Arsenal de Guerra e o Palácio do Calabouço, dado em usufruto. No palácio promoveram-se obras no valor de 9.690:955$446 réis. Pediu reintegração de posse, evidenciando a forma arbitrária e violenta da tomada de seus bens, sem o caminho pelo poder judiciário. A petição inicial possui 240 páginas. Trata-se do primeiro volume do processo contendo apenas a petição inicial.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • francés
  • inglés
  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27321 (número do documento)

        Área de Ingreso