Dossiê/Processo 32826 - STF: apelação cível n. 8571, 1944. 2recibos passados por médico 09/11/1934, 15/07/1935. Diário Oficial 07/03/1941, 07/03/1941, 29/05/1943, 12/08/1943. Diário da Justiça 24/06/1941, 30/04/1942. procuração tabelião Leal de Souza Rosário, 156, RJ 15/07/1941. pedaço de jornal não identificado 06/10/1942. 3fragmentos de jornal não identificados 06/10/1942. A Vanguarda 06/10/1942. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel Ouvidor, 56, RJ 20/08/1943. decreto n. 22/32 de 1932, artigos 29, 18. lei n. 62 de 1935, artigos 1, 5°. decreto n. 1237 de 02/05/1939. constituição federal de 1934 artigo 129. código de processo civil, artigo 165, 93, 294 inciso III, 180, 159 § único letra "a". decreto n. 23103 de 19/08/1933. Lima, Edgard de Oliveira (advogado) Rua do Ouvidor, n. 71 - 1° andar. decreto-lei n. 627 de 18/08/1938, artigo 11. decreto-lei n. 819 de 27/10/1938

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32826

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STF: apelação cível n. 8571, 1944. 2recibos passados por médico 09/11/1934, 15/07/1935. Diário Oficial 07/03/1941, 07/03/1941, 29/05/1943, 12/08/1943. Diário da Justiça 24/06/1941, 30/04/1942. procuração tabelião Leal de Souza Rosário, 156, RJ 15/07/1941. pedaço de jornal não identificado 06/10/1942. 3fragmentos de jornal não identificados 06/10/1942. A Vanguarda 06/10/1942. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel Ouvidor, 56, RJ 20/08/1943. decreto n. 22/32 de 1932, artigos 29, 18. lei n. 62 de 1935, artigos 1, 5°. decreto n. 1237 de 02/05/1939. constituição federal de 1934 artigo 129. código de processo civil, artigo 165, 93, 294 inciso III, 180, 159 § único letra "a". decreto n. 23103 de 19/08/1933. Lima, Edgard de Oliveira (advogado) Rua do Ouvidor, n. 71 - 1° andar. decreto-lei n. 627 de 18/08/1938, artigo 11. decreto-lei n. 819 de 27/10/1938

Date(s)

  • 1941; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 192f.

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General Electric Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A General Electric S/A, industrial e comerciante, com sede na Avenida Almirante Barroso n. 81 e fábrica na Rua Miguel Ângelo n. 37, requereu a anulação do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que reformou a decisão da Junta de Conciliação e Julgamento referente a reclamação apresentada pelo médico Ary de Oliveira Lima contra a autora. A autora admitia seus empregados mediante um exame médico realizado pelo citado médico que cobrava o valor de 40$000 a consulta. Foi então este contratado por uma remuneração fixa de 1200$000 mensais. Em 1939, dispensou os serviços do réu e ele reivindicou a proteção das Leis Trabalhistas. O Ministro do Trabalho deu a sentença favorável ao réu. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Costa e Silva juiz

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Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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