Dossiê/Processo 32826 - STF: apelação cível n. 8571, 1944. 2recibos passados por médico 09/11/1934, 15/07/1935. Diário Oficial 07/03/1941, 07/03/1941, 29/05/1943, 12/08/1943. Diário da Justiça 24/06/1941, 30/04/1942. procuração tabelião Leal de Souza Rosário, 156, RJ 15/07/1941. pedaço de jornal não identificado 06/10/1942. 3fragmentos de jornal não identificados 06/10/1942. A Vanguarda 06/10/1942. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel Ouvidor, 56, RJ 20/08/1943. decreto n. 22/32 de 1932, artigos 29, 18. lei n. 62 de 1935, artigos 1, 5°. decreto n. 1237 de 02/05/1939. constituição federal de 1934 artigo 129. código de processo civil, artigo 165, 93, 294 inciso III, 180, 159 § único letra "a". decreto n. 23103 de 19/08/1933. Lima, Edgard de Oliveira (advogado) Rua do Ouvidor, n. 71 - 1° andar. decreto-lei n. 627 de 18/08/1938, artigo 11. decreto-lei n. 819 de 27/10/1938

Zone d'identification

Cote

32826

Titre

STF: apelação cível n. 8571, 1944. 2recibos passados por médico 09/11/1934, 15/07/1935. Diário Oficial 07/03/1941, 07/03/1941, 29/05/1943, 12/08/1943. Diário da Justiça 24/06/1941, 30/04/1942. procuração tabelião Leal de Souza Rosário, 156, RJ 15/07/1941. pedaço de jornal não identificado 06/10/1942. 3fragmentos de jornal não identificados 06/10/1942. A Vanguarda 06/10/1942. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel Ouvidor, 56, RJ 20/08/1943. decreto n. 22/32 de 1932, artigos 29, 18. lei n. 62 de 1935, artigos 1, 5°. decreto n. 1237 de 02/05/1939. constituição federal de 1934 artigo 129. código de processo civil, artigo 165, 93, 294 inciso III, 180, 159 § único letra "a". decreto n. 23103 de 19/08/1933. Lima, Edgard de Oliveira (advogado) Rua do Ouvidor, n. 71 - 1° andar. decreto-lei n. 627 de 18/08/1938, artigo 11. decreto-lei n. 819 de 27/10/1938

Date(s)

  • 1941; 1944 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 192f.

Zone du contexte

Nom du producteur

General Electric Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A General Electric S/A, industrial e comerciante, com sede na Avenida Almirante Barroso n. 81 e fábrica na Rua Miguel Ângelo n. 37, requereu a anulação do ato do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que reformou a decisão da Junta de Conciliação e Julgamento referente a reclamação apresentada pelo médico Ary de Oliveira Lima contra a autora. A autora admitia seus empregados mediante um exame médico realizado pelo citado médico que cobrava o valor de 40$000 a consulta. Foi então este contratado por uma remuneração fixa de 1200$000 mensais. Em 1939, dispensou os serviços do réu e ele reivindicou a proteção das Leis Trabalhistas. O Ministro do Trabalho deu a sentença favorável ao réu. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Costa e Silva juiz

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Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

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  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27859 (número do documento)

        Accession area