Mostrando 15211 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO PENAL; RECURSO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; FIANÇA | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; RECEPTAÇÃO; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PRODUTO QUÍMICO; TRÁFICO DE ENTORPECENTE | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PROCESSO ELEITORAL; CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA; HOMICÍDIO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PROCESSO CRIME | 6 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PRISÃO ILEGAL; ESTRANGEIRO; JUSTIFICAÇÃO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PRESIDIÁRIO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PERTURBAÇÃO; IMPEDIMENTO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; PERICLITAÇÃO DE VIDA E DA SAÚDE; PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM; VACINA OBRIGATÓRIA | 1 | 0 |
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