Showing 15211 results
OnderwerpenOnderwerpen term | Notitie toepassingsgebied | Archivistische beschrijving count | Geauthoriseerde beschrijving count |
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DIREITO CIVIL; CONTRATO; ALUGUEL DE IMÓVEL | 4 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; FURTO | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; PATENTE DE INVENÇÃO; MARCA | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA DE DÍVIDA | 1 | 0 | |
DIREITO PENAL; ACIDENTE DE TRÂNSITO | 2 | 0 | |
DIREITO PENAL; FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA; CONTRABANDO; TRANSPORTE MARÍTIMO | 1 | 0 | |
DIREITO PENAL; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL ; DEPORTAÇÃO | 4 | 0 | |
DIREITO CIVIL; APÓLICE DA DÍVIDA PÚBLICA; DOAÇÃO DE BENS | 1 | 0 | |
DIREITO CIVIL; DOAÇÃO DE BENS | 1 | 0 | |
DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATO; INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE ; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL | 1 | 0 |