Mostrando 15211 resultados
Assuntos| Assuntos termo | Nota de âmbito | Contagem de: Descrição arquivística | Contagem de: Registro de autoridade |
|---|---|---|---|
| DIREITO PENAL; DESOBEDIÊNCIA; CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; DESACATO A AUTORIDADE | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; DEPORTAÇÃO; CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTRANGIMENTO ILEGAL | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; DENÚNCIA | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; DEMAIS CRIMES CONTRA A VIDA; HOMICÍDIO CULPOSO | 2 | 0 | |
| DIREITO PENAL; DANO; CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE; CRIMES DE IMPRENSA | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; ROUBO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO; ESTELIONATO | 1 | 0 | |
| DIREITO PENAL; CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; FURTOS DE COISA COMUM | 2 | 0 |
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