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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito contar Descrição arquivística contar Registo de autoridade
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; EXTRANUMERÁRIO; TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO; EQUIPARAÇÃO; EFETIVO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; HERANÇA; CONTRATO; ESCRITURA; IMPOSTO SOBRE LUCRO IMOBILIÁRIO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO CIVIL; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; INFRAÇÃO SANITÁRIA; MULTA; NEGLIGÊNCIA; PENHORA; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO; REGISTRO; PROPRIEDADE; IMÓVEL; INFRAÇÃO SANITÁRIA; MULTA; NEGLIGÊNCIA; PENHORA; CARTA DE ARREMATAÇÃO; ANULAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; VENCIMENTO; BENEFÍCIO; PERCENTUAL; INCORPORAÇÃO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; SISTEMA REMUNERATÓRIO; VENCIMENTO; BENEFÍCIO; PERCENTUAL; INCORPORAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; FERROVIÁRIO; APOSENTADORIA; SISTEMA REMUNERATÓRIO; VENCIMENTO; TEMPO DE SERVIÇO; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15 POR CENTO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; CONTRATO; IMÓVEL; PERDAS E DANOS 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPOSTO DE LUCRO IMOBILIÁRIO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; FISCAL; IMPORTAÇÃO; IMPOSTO DE CONSUMO; MERCADO INTERNO; VENDA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFICÍOS; VENCIMENTO TRIENAL 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; COBRANÇA; CONTRIBUIÇÃO; PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 0