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Sujets
Sujets terme Note sur la portée et contenu Description archivistique décompte Notice d'autorité décompte
DIREITO ADMINISTRATIVO; TAXA; IMPÔSTO SOBRE LUCROS IMOBILIÁRIOS; ISENÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; MARINHA MERCANTE; TAXA DE 19 POR CENTO; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; TRANSPORTE MARÍTIMO; CONSIGNAÇÃO 2 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUÁRIO; BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; ALFANDEGÁRIO; IMPORTAÇÃO; TRANSPORTE MARÍTIMO; BAGAGEM; AUTOMÓVEL; IMPOSTO DE CONSUMO; TAXA DE ARMAZENAGEM; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; SISTEMA TRIBUTÁRIO; DIREITO COMERCIAL; IMPORTAÇÃO; ESTOCAGEM; IMPOSTO DE CONSUMO; INCIDÊNCIA FISCAL; RETROATIVIDADE FISCAL; ANULAÇÃO DE COBRANÇA 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; REGIME; REINTEGRAÇÃO; PROMOÇÃO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; MILITAR; SERVIDOR PÚBLICO MILITAR; EX-COMBATENTE; BENEFÍCIO; TERÇO DE CAMPANHA; CONTAGEM DE TEMPO EM DOBRO 1 0
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITOS E GARANTIS FUNDAMENTAIS 2 0