Supremo Tribunal Federal: agravo de instrumento no. 18772, de 1957

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              31687 · Dossiê/Processo · 1953; 1957
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era órgão de classe, com sede à Rua Dr. Pedro Ernesto, 65, e pediu para dezenas de seus marinheiros a cataegorização na letra F, comm equiparação de vencimentos aos enfermeiros, escreventes, eletricistas e condutor maquinista, baseando-se no Decreto nº 30513 de 07/12/1952. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

              Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante (autor). União Federal (réu)