Dossiê/Processo 29491 - Supremo Tribunal Federal: apelação cível 8551 de 1944. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível 135 de 1947. Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário 16185 de 1949. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua do Rosário, 86, RJ, 06/07/1942. Diário Oficial, 1917 - 1943. 2 registros de títulos de aposentadoria, 18/05/1942, 22/05/1942. Correio da Manhã, 11/02/1942. Diário da Justiça, 01/04/1943, 04/02/1943, 22/09/1942, 15/12/1942. cópia em fotocópia de decreto, 22/04/1942. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 08/11/1944. declaração de aposentadoria e vencimento, 08/09/1938. registro de título de aposentadoria, 22/05/1942. 8 registros de títulos de aposentadoria tabelião Álvaro Leite Penteado Rua do Rosário, 86, 1942-1943. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1937, artigo 156. decreto 24174 de 25/04/1934. lei 284 de 28/10/1936, artigo 9o.. lei 583 de 09/11/1937. Constituição Federal de 1946, artigo 191 parágrafo 2o.

Área de identificação

Código de referência

29491

Título

Supremo Tribunal Federal: apelação cível 8551 de 1944. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível 135 de 1947. Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário 16185 de 1949. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua do Rosário, 86, RJ, 06/07/1942. Diário Oficial, 1917 - 1943. 2 registros de títulos de aposentadoria, 18/05/1942, 22/05/1942. Correio da Manhã, 11/02/1942. Diário da Justiça, 01/04/1943, 04/02/1943, 22/09/1942, 15/12/1942. cópia em fotocópia de decreto, 22/04/1942. procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, 08/11/1944. declaração de aposentadoria e vencimento, 08/09/1938. registro de título de aposentadoria, 22/05/1942. 8 registros de títulos de aposentadoria tabelião Álvaro Leite Penteado Rua do Rosário, 86, 1942-1943. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Constituição Federal de 1937, artigo 156. decreto 24174 de 25/04/1934. lei 284 de 28/10/1936, artigo 9o.. lei 583 de 09/11/1937. Constituição Federal de 1946, artigo 191 parágrafo 2o.

Data(s)

  • 1943; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, João Amaral França, estado civil desquitado, residente na Rua Eduardo Guinle, 6, Cincinato Pinto Braga, estado civil casado, residente à Rua Tavares Macedo, 239, Niterói, Mario Barroso, estado civil casado, residente a Rua Doutor Bulhões, 226, e outros, requereram a reintegração ou o reajuste da aposentadoria a que tinham direito, segundo os trâmites legais. Visto que os suplicantes foram aposentados em seus cargos, por natureza de sucessivos decretos, ficando estabelecido como parâmetro para sua alíquota salarial, o ano anterior a sua aposentadoria. Com isso requereram que fosse a Fazenda Pública condenada a pagar os vencimentos definitivos das mencionadas aposentadorias. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente do acórdão e o Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); França, João Amaral (autor); Barroso, Mario (autor); Ley, Carlos Gaudie (autor); Luz, João Vieira da (autor); Braga, Cincinato Pinto (autor); Silva, Alfredo Pinto da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27943 (número do documento)

        Área de ingresso