Dossiê/Processo 32852 - Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Zone d'identification

Cote

32852

Titre

Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Date(s)

  • 1944; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 270f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Manoel Barbeito Corredera, Jayme Barbeito Corredera e Nicolau Barbeito Corredera, comerciantes, herdeiros de Izidro Barbeito Parada, jornalista, requereram uma indenização referente ao preço da desapropriação dos prédios na Rua Figueira de Mello para a construção da Estação Barão de Mauá, autorizada pelo Decreto nº 2338 de março de 1926. Os imóveis dos autores tinham o valor de Cr$249.000,00. Aconteceu que a indenização não foi paga e os prédios ficaram desocupados até a caducidade da desapropriação. A ação era baseada no Código do Processo Civil artigo 64. O juiz julgou a ação improcedente contra a União Federal e procedente contra a Prefeitura do Distrito Federal. O juiz recorreu "ex-officio". O autor recorreu. A Prefeitura do Distrito Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. Elmano Martins da Costa Cruz juiz

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Corredera, Manoel Barbeito (autor); Corredera, Jayme Barbeito (autor); Corredera, Nicolau Barbeito (autor); Marinho, Arthur de Sousa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27858 (número do documento)

        Accession area