Dossiê/Processo 32852 - Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Área de identificação

Código de referência

32852

Título

Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Data(s)

  • 1944; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 270f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Manoel Barbeito Corredera, Jayme Barbeito Corredera e Nicolau Barbeito Corredera, comerciantes, herdeiros de Izidro Barbeito Parada, jornalista, requereram uma indenização referente ao preço da desapropriação dos prédios na Rua Figueira de Mello para a construção da Estação Barão de Mauá, autorizada pelo Decreto nº 2338 de março de 1926. Os imóveis dos autores tinham o valor de Cr$249.000,00. Aconteceu que a indenização não foi paga e os prédios ficaram desocupados até a caducidade da desapropriação. A ação era baseada no Código do Processo Civil artigo 64. O juiz julgou a ação improcedente contra a União Federal e procedente contra a Prefeitura do Distrito Federal. O juiz recorreu "ex-officio". O autor recorreu. A Prefeitura do Distrito Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. Elmano Martins da Costa Cruz juiz

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corredera, Manoel Barbeito (autor); Corredera, Jayme Barbeito (autor); Corredera, Nicolau Barbeito (autor); Marinho, Arthur de Sousa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27858 (número do documento)

        Área de ingresso