Dossiê/Processo 32852 - Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Identificatie

referentie code

32852

Titel

Supremo Tribunal Federal: apelação cível n. 9374, 1946. Tribunal Federal de Recursos n. 353, 1947. STF: conflito de jurisdição n. 1962, 1952. Tribunal Federal de Recursos: apelação cível n. 353, 1947. procuração tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rosário, 138, RJ - 09/06/1944. auto de inventário 24/03/1943. escritura de quitação e distrato de outra de hipoteca tabelião Eugênio Muller Rosário, 114, RJ 19/02/1916. multa passada pela prefeitura do DF, 05/05/1915. averbação de imóveis, 05/05/1915. imposto de transmissão de propriedade 05/02/1915. escritura de venda de prédio e terreno tabelião Eugênio Mulher Rosário, 114, RJ, 23/01/1915. 3fotos de imóveis sem data. planta de ruas (com destaque para a rua Francisco Eugênio), 28/05/1945. planta referente a projeto de alongamento da Rua Francisco Eugênio, 28/05/1945. foto de imóvel da Rua Figueira Melo sem data. diário da justiça 22/05/1945. cópia tirada da planta cadastral da diretoria de engenharia da prefeitura do DF 1946. decreto n. 2338 de março de 1926. decreto

Datum(s)

  • 1944; 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 270f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu). Prefeitura do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Manoel Barbeito Corredera, Jayme Barbeito Corredera e Nicolau Barbeito Corredera, comerciantes, herdeiros de Izidro Barbeito Parada, jornalista, requereram uma indenização referente ao preço da desapropriação dos prédios na Rua Figueira de Mello para a construção da Estação Barão de Mauá, autorizada pelo Decreto nº 2338 de março de 1926. Os imóveis dos autores tinham o valor de Cr$249.000,00. Aconteceu que a indenização não foi paga e os prédios ficaram desocupados até a caducidade da desapropriação. A ação era baseada no Código do Processo Civil artigo 64. O juiz julgou a ação improcedente contra a União Federal e procedente contra a Prefeitura do Distrito Federal. O juiz recorreu "ex-officio". O autor recorreu. A Prefeitura do Distrito Federal apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento ao recurso. Elmano Martins da Costa Cruz juiz

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Corredera, Manoel Barbeito (autor); Corredera, Jayme Barbeito (autor); Corredera, Nicolau Barbeito (autor); Marinho, Arthur de Sousa (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27858 (número do documento)

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