Dossiê/Processo 34025 - Supremo Tribunal Federal: recurso de liquidação de sentença no. 133 de 1945. Supremo Tribunal Federal: apelação cível no. 8498, de 1943. diário oficial,de 01/04/1940, 24/02/1941, 16/10/1941. publicação impressa, de 25/11/1939. certidão de Djalma Fonseca Hermes. procuração tabelião Penafiel Ouvidor, 56 Rio de Janeiro, de 1941. decreto-lei 197 de 1938.

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Reference code

34025

Title

Supremo Tribunal Federal: recurso de liquidação de sentença no. 133 de 1945. Supremo Tribunal Federal: apelação cível no. 8498, de 1943. diário oficial,de 01/04/1940, 24/02/1941, 16/10/1941. publicação impressa, de 25/11/1939. certidão de Djalma Fonseca Hermes. procuração tabelião Penafiel Ouvidor, 56 Rio de Janeiro, de 1941. decreto-lei 197 de 1938.

Date(s)

  • 1942; 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 85f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era militar, capitão profissão médico reformado do Exército, residente à Rua Alice, 196, apartamento 201. Tendo sido reformado por incapacidade física adquirida por acidente de trabalho, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a restituir o valor de 11.990,900, referente à diferença de vencimentos que deixou de receber após sua aposentadoria. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso ex-officio e à apelação

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Monteiro, Anastácio da Silva (autor); Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

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        Archivist's note

        27778 (número do documento)

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