Dossiê/Processo 38641 - Título declaratório de proventos 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1968. custas processuais 1969 1970. Lei nª 38 de 1935. Decreto nª 20643 de 1946.

Zone d'identification

Cote

38641

Titre

Título declaratório de proventos 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1968. custas processuais 1969 1970. Lei nª 38 de 1935. Decreto nª 20643 de 1946.

Date(s)

  • 1969; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, grumete reformado da Marinha de Guerra, residente à Ladeira João Homem nª 76, na Saúde.Com base no Decreto-lei nª 7474 de 18/04/1945, que concedeu anistia aos que haviam cometidos crimes políticos, propôs ação ordinária contra a ré, para que fosse melhorada sua situação de reformado, visto que foi abrangido por tal anistia,pois havia siso condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional sob acusação de professar idéias comunistas em 1938. O juiz julgou improcedente a aç㪠A parte apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimentª Comunismo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Rêgo, Manoel Felix de Araújo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45546 (número do documento)

        Accession area