Dossiê/Processo 38641 - Título declaratório de proventos 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1968. custas processuais 1969 1970. Lei nª 38 de 1935. Decreto nª 20643 de 1946.

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38641

Title

Título declaratório de proventos 1967. Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1968. custas processuais 1969 1970. Lei nª 38 de 1935. Decreto nª 20643 de 1946.

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil solteiro, grumete reformado da Marinha de Guerra, residente à Ladeira João Homem nª 76, na Saúde.Com base no Decreto-lei nª 7474 de 18/04/1945, que concedeu anistia aos que haviam cometidos crimes políticos, propôs ação ordinária contra a ré, para que fosse melhorada sua situação de reformado, visto que foi abrangido por tal anistia,pois havia siso condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional sob acusação de professar idéias comunistas em 1938. O juiz julgou improcedente a aç㪠A parte apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimentª Comunismo

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Rêgo, Manoel Felix de Araújo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/2008

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        45546 (número do documento)

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