Dossiê/Processo 22974 - Tabela com Valor de Vencimento, 1944, 1949. Procuração, 1949, 1950. Nomeação, 1930, 1938. Jornal Diário Oficial, 1930, 1946. Carteira da O.A.B.. Título de Eleitor, 1945. Imposto de Renda, 1949. Decreto-lei nº 9584, artigo 2. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943

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Reference code

22974

Title

Tabela com Valor de Vencimento, 1944, 1949. Procuração, 1949, 1950. Nomeação, 1930, 1938. Jornal Diário Oficial, 1930, 1946. Carteira da O.A.B.. Título de Eleitor, 1945. Imposto de Renda, 1949. Decreto-lei nº 9584, artigo 2. Decreto-lei nº 5527 de 28/05/1943

Date(s)

  • 1949; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 343 f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram servidores públicos federais, o 1º residente à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 945, RJ, advogado da Justiça Militar desde 1934. O 2º morava à R. Assis Carneiro, 175, escrivão da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar. Com aumentos de remuneração pelo Decreto-lei 5527 de 28/05/1943, pediram equiparação de vencimentos aos servidores do Estado de São Paulo.A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambos apelaram e o TFR deu provimento a ação. A União embargou e o TFR aceitou os embargos.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Penteado, Auricélio Claro de Oliveira (autor); Couto, Otávio Angelim do (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        32386 (número do documento)

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