Dossiê/Processo 23224 - Taxa, 1937. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 268. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 3084, artigo 715. Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Custas Processuais, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1937

Área de identificação

Código de referência

23224

Título

Taxa, 1937. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 268. Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 3084, artigo 715. Decreto nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Custas Processuais, 1936. Emolumentos dos Ministros, 1937

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público aposentado, requer o aumento de seus vencimentos pela legislação em vigor, o decreto 17464, de 06/10/1926. Este prevê a gratificação no valor de 5:400$000 réis anuais e a porcentagem de 1,77 por cento para os agentes fiscais do imposto de consumo da Capital Federal. a gratificação seria deduzida da renda arrecadada por estampilhas ou verba. A ação foi julgada prescrita. O autor entrou com apelação e o juiz a denegou. O autor agravou e o STF negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Luiz Ferreira de (autor); Moreira, Waldemar da Silva (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31304 (número do documento)

        Área de ingresso