Dossiê/Processo 8130 - Taxa Judiciária, 1918. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Tavora, Rua Buenos Aires, 46, 1918. Constituição Federal, artigo 60, letra d. Regimento do STF, artigo 16, parágrafo 1o., letra g e artigo 98. Consolidação das Leis Federais: parte III, titulo I, capítulo IV e parte II, título I, capítulo III

1v. 57f.

O suplicante, construtor, era credor do suplicado no valor de 5:000$000 réis pela nota promissória vencida e não paga, requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. A ação foi julgada procedente e subsistente aos autos da penhora. As custas do processo seriam pagas pelo réu. O réu apelou para o STF, que, por sua vez, diz não poder intervir na decisão. O autor da ação entrou em acordo com o réu e desistiu de dar andamento ao processo. O juiz determinou por sentença a desistência do autor para que se produzissem os efeitos legais. Custas pelo desistente

Lanouir, Justin (autor); Farak, Raphael (réu); Kelly, Octávio (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/05/06

3807 (número do documento)