Dossiê/Processo 19337 - Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Auto de Penhora e Depósito, 1926. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 4648 de 26/01/1901, artigo 215. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Área de identificação

Código de referência

19337

Título

Termo de Apelação, 1927. Termo de Agravo, 1927. Auto de Penhora e Depósito, 1926. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1926. Decreto nº 4648 de 26/01/1901, artigo 215. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor). T. Teixeira & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora do réu, estabelecida na Rua São Luiz Gonzaga 472 pelo valor de 2:500$000 réis, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento no prazo de vinte e quatro horas, com as custas do processo. A quantia se refere a multa imposta pela Coletoria Federal, em Niterói, por infração do Decreto n° 14648 16/01/1921 artigo 219. Foi expedido o mandado e dado início ao executivo fiscal e a penhora. O réu entrou com um recurso de embargo que foi negado provimento. O réu entrou com um recurso de agravo, que não foi reconhecido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26341 (número do documento)

        Área de ingresso