Dossiê/Processo 20298 - Termo de Apelação, 1932. Decreto n° 7073 de 20/08/1908. Código Civil, artigo 1092 e 1079, Decreto n° 13120 de 24/07/1918. Advogado Astolpho Rezende, Omar Dutra Oswaldo Rezende Rua da Quitanda, 74, RJ

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20298

Title

Termo de Apelação, 1932. Decreto n° 7073 de 20/08/1908. Código Civil, artigo 1092 e 1079, Decreto n° 13120 de 24/07/1918. Advogado Astolpho Rezende, Omar Dutra Oswaldo Rezende Rua da Quitanda, 74, RJ

Date(s)

  • 1932 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

5v. 137f.

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Name of creator

Companhia São Luiz a Caxias (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 5o. volume de uma ação ordinária em que a autora requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 9:773$917 réis. A ré havia rescindido o contrato averbado entra as partes para a construção da Estrada de Ferro São Luis a Caxias e do ramal de Itaqui. O juiz julgou procedente a ação e apelou ex officio para o Supremo Tribunal Federal. O autor e a União apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu, em parte, provimento à apelação ex officio, e também a da ré.

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Freitas, Victor Manoel de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

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        Archivist's note

        27652 (número do documento)

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