Dossiê/Processo 20298 - Termo de Apelação, 1932. Decreto n° 7073 de 20/08/1908. Código Civil, artigo 1092 e 1079, Decreto n° 13120 de 24/07/1918. Advogado Astolpho Rezende, Omar Dutra Oswaldo Rezende Rua da Quitanda, 74, RJ

Zone d'identification

Cote

20298

Titre

Termo de Apelação, 1932. Decreto n° 7073 de 20/08/1908. Código Civil, artigo 1092 e 1079, Decreto n° 13120 de 24/07/1918. Advogado Astolpho Rezende, Omar Dutra Oswaldo Rezende Rua da Quitanda, 74, RJ

Date(s)

  • 1932 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

5v. 137f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia São Luiz a Caxias (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 5o. volume de uma ação ordinária em que a autora requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 9:773$917 réis. A ré havia rescindido o contrato averbado entra as partes para a construção da Estrada de Ferro São Luis a Caxias e do ramal de Itaqui. O juiz julgou procedente a ação e apelou ex officio para o Supremo Tribunal Federal. O autor e a União apelaram desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu, em parte, provimento à apelação ex officio, e também a da ré.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27652 (número do documento)

        Accession area