Dossiê/Processo 21680 - Termo de Apelação, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil. Lei nº 3129 de 1882. Código Penal, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 22213 de 1932. Decreto nº 16264 de 1923. Lei nº 3129 de 1882. Advogado Thomas Othon Leonardo, Praça Mauá

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Reference code

21680

Title

Termo de Apelação, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil. Lei nº 3129 de 1882. Código Penal, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 22213 de 1932. Decreto nº 16264 de 1923. Lei nº 3129 de 1882. Advogado Thomas Othon Leonardo, Praça Mauá

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 500f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se do 2º volume da ação sumária. O autor era sociedade anônima estabelecida na Suécia. Requereu a anulação da patente de fabricação de cravos para ferradura ao Departamento de Indústria e Comércio. Alegou que o réu, proprietário da patente, modificou a descrição da patente, sendo uma referente ao produto unicamente e outra ao método de fabricação sem qualquer referência a cravos.O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor apelou da decisão, e foi julgada deserta a apelação

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Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Otto Mattheis (réu); Aktiebolaget O. Mustad e Son (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    10/10/07

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        Archivist's note

        22732 (número do documento)

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