Dossiê/Processo 21680 - Termo de Apelação, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil. Lei nº 3129 de 1882. Código Penal, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 22213 de 1932. Decreto nº 16264 de 1923. Lei nº 3129 de 1882. Advogado Thomas Othon Leonardo, Praça Mauá

Zone d'identification

Cote

21680

Titre

Termo de Apelação, 1934. Demonstrativo de Conta, 1934. Código Civil. Lei nº 3129 de 1882. Código Penal, artigo 35. Decreto nº 3084 de 1898. Decreto nº 22213 de 1932. Decreto nº 16264 de 1923. Lei nº 3129 de 1882. Advogado Thomas Othon Leonardo, Praça Mauá

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 500f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 2º volume da ação sumária. O autor era sociedade anônima estabelecida na Suécia. Requereu a anulação da patente de fabricação de cravos para ferradura ao Departamento de Indústria e Comércio. Alegou que o réu, proprietário da patente, modificou a descrição da patente, sendo uma referente ao produto unicamente e outra ao método de fabricação sem qualquer referência a cravos.O juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas. O autor apelou da decisão, e foi julgada deserta a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Otto Mattheis (réu); Aktiebolaget O. Mustad e Son (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22732 (número do documento)

        Accession area