Dossiê/Processo 42524 - termo de apelação, 9/11/1918. procuração tabelião Ibrahim Machado R. Rosário, n. 88 13/11/1918, 26/07/1924. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, n. 116 30/05/1919. estatuto do Banco Hipotecário do Brasil com alteração do decreto n. 5614, de 29/07/1903. tipografia do JC de Rodrigues e Cia, 1913 (impresso). estatuto do Banco de Crédito Popular do Brasil. tipografia e litografia de Carlos Gaspar da Silva, Rua da Quitanda n. 111 e 113, 1891 (impresso). relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, do Ministério da Fazenda, volume 1, imprensa nacional. Rio de Janeiro, 1912 (impresso). recibo do Tesouro Nacional 4/10/1920. balancete de 11/12/1911. balanço 31/12/1911. resumo das Fazendas Colonizadas pelo Banco de 1911 - 31/12/1917. Questão do Banco Hiypothecário do Brasil, apelação cível 3480 - Memorial do advogado do banco Livraria Editora de Leite Ribeiro & Maurillo, Rua Santo Antônio, 3, 1920. decreto 1036 B, 14/11/1890. decreto 1312, 10/3/1893

Zone d'identification

Cote

42524

Titre

termo de apelação, 9/11/1918. procuração tabelião Ibrahim Machado R. Rosário, n. 88 13/11/1918, 26/07/1924. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, n. 116 30/05/1919. estatuto do Banco Hipotecário do Brasil com alteração do decreto n. 5614, de 29/07/1903. tipografia do JC de Rodrigues e Cia, 1913 (impresso). estatuto do Banco de Crédito Popular do Brasil. tipografia e litografia de Carlos Gaspar da Silva, Rua da Quitanda n. 111 e 113, 1891 (impresso). relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, do Ministério da Fazenda, volume 1, imprensa nacional. Rio de Janeiro, 1912 (impresso). recibo do Tesouro Nacional 4/10/1920. balancete de 11/12/1911. balanço 31/12/1911. resumo das Fazendas Colonizadas pelo Banco de 1911 - 31/12/1917. Questão do Banco Hiypothecário do Brasil, apelação cível 3480 - Memorial do advogado do banco Livraria Editora de Leite Ribeiro & Maurillo, Rua Santo Antônio, 3, 1920. decreto 1036 B, 14/11/1890. decreto 1312, 10/3/1893

Date(s)

  • 1918 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 533f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco Hypothecário do Brazil (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Banco de Crédito Popular do Brazil tinha sido constituído pelo governo provisório para o crédito popular, gozando de isenção de imposto, conforme o decreto 1036 B de 14/11/1890, art. 14. Seu presidente José Ferreira Ramos conseguiu pelo Decreto 1312 de 10/03/1893 a transformação do banco citado em banco hipotecário. Achando-se sucessor do Banco Crédito Popular do Brazil, reclamou da cobrança de alguns impostos de que teria isenção. A ré alegava que extinguindo-se o 1o. banco, extinguiriam todos os termos que não tivessem sido tratados. 2o. volume: a ré e o juiz haviam apelado ao STF, que deu provimento aos recursos. O autor embargou e teve os embargos negados

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Albuquerque, Olympio de Sá (Juiz)

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  • portugais brésilien
  • français

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        27347a (número do documento)

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