Dossiê/Processo 18090 - Termo de Apelação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 131, RJ, 1923. Carta Patente. Regulamento nº 958 de 06/11/1890, artigo 297. Constituição Federal, artigo 75. Lei nº 720 de 1853, artigo 1. Lei nº 1860. Decreto de 18/05/1918. Lei nº 260 de 1841. Regulamento nº 14508 de 1920. Código Civil, artigo 3 § 2. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

Zona de identificação

Código de referência

18090

Título

Termo de Apelação. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 131, RJ, 1923. Carta Patente. Regulamento nº 958 de 06/11/1890, artigo 297. Constituição Federal, artigo 75. Lei nº 720 de 1853, artigo 1. Lei nº 1860. Decreto de 18/05/1918. Lei nº 260 de 1841. Regulamento nº 14508 de 1920. Código Civil, artigo 3 § 2. Decreto nº 193 A de 30/01/1890

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 78f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alegou que era oficial efeitvo em serviço ativo do exército quiando foi reformado pelo dec de 1815;1918, de acordo com o dec 12800 de 8/1/1918. Este alegou que não poderia estar sujeito a reforma compulsória, e requereu a anulação do decreto que o reformou, sendo assegurado todos os seus vencimentos e vanrtagens. A reforma compulsória havia sido ampliada para a brigada policial do Distrito Federal, conforme a lei Pires Ferreira no. 2290 de 13/12/1910.lei 2924 de 5/1/1915 art 111;lei 3089 de 5/1/1916 art 111

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Hilário Fernandes e outros (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/8/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22131 (número do documento)

        Área de ingresso