Dossiê/Processo 39789 - Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

39789

Titre

Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Date(s)

  • 1963; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3º v. 303 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, dentre eles mulheres, eram funcionários da ré, lotados na Delegacia do Estado da Guanabara. Impetraram um mandado de segurança para que fossem apostilados seus títulos de nomeação, sendo assegurado os vencimentos correspondentes, conforme a Lei nº 3826 de 1960 e a Lei nº 4069 de 1962. O juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança. A parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Peixoto, Cremilda Cabral (autor); Silva, Maria do Carmo Barbosa (autor); Nascimento, Deborah Bezerra do (autor); Morais, Ednaldo Aprígio de (autor); Alquerque, Maria de Lourdes Cavalcanti de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45150 (número do documento)

        Accession area