Dossiê/Processo 39789 - Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Identificatie

referentie code

39789

Titel

Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Datum(s)

  • 1963; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

3º v. 303 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, dentre eles mulheres, eram funcionários da ré, lotados na Delegacia do Estado da Guanabara. Impetraram um mandado de segurança para que fossem apostilados seus títulos de nomeação, sendo assegurado os vencimentos correspondentes, conforme a Lei nº 3826 de 1960 e a Lei nº 4069 de 1962. O juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança. A parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz); Peixoto, Cremilda Cabral (autor); Silva, Maria do Carmo Barbosa (autor); Nascimento, Deborah Bezerra do (autor); Morais, Ednaldo Aprígio de (autor); Alquerque, Maria de Lourdes Cavalcanti de (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/01/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

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        45150 (número do documento)

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