Dossiê/Processo 39789 - Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Área de identificação

Código de referência

39789

Título

Termo de Posse, 1959. Boletim do IAPI, 1962, 1959. Determinação de Serviço, 1955. Recibo de Retribuição, 1960, 1961, 1962, 1963. Designação de Funcionário, 1955. 40 Procuração, Tabelião João Igacio Ribeiro Roma, Rua do Imperador, 290, térreo, Recife, Pernambuco, 1962. Procuração, Tabelião Alvaro G. da Costa Lima, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, Pernambuco, 1963. Tabelião Hélio Coutinho Correia de Oliveira, Rua Siqueira Campos, 86, Recife, PE, 1963. Tabelião Arnaldo Maciel, Rua Siqueira Campos, 108, 1963. e outros. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 1960. Decreto nº 51447 de 1961. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3º v. 303 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, dentre eles mulheres, eram funcionários da ré, lotados na Delegacia do Estado da Guanabara. Impetraram um mandado de segurança para que fossem apostilados seus títulos de nomeação, sendo assegurado os vencimentos correspondentes, conforme a Lei nº 3826 de 1960 e a Lei nº 4069 de 1962. O juiz Jônatas Milhomens concedeu a segurança. A parte impetrada agravou da decisão ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Peixoto, Cremilda Cabral (autor); Silva, Maria do Carmo Barbosa (autor); Nascimento, Deborah Bezerra do (autor); Morais, Ednaldo Aprígio de (autor); Alquerque, Maria de Lourdes Cavalcanti de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45150 (número do documento)

        Área de ingresso