Dossiê/Processo 12140 - Termo de Protesto, 1901. Termo de Apelação, 1904. Termo de Agravo, 1904. Regulamento nº 737 de 1850 de 25/11/1850, artigo 41. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 300. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 13. Advogado Heitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 A, RJ

Zone d'identification

Cote

12140

Titre

Termo de Protesto, 1901. Termo de Apelação, 1904. Termo de Agravo, 1904. Regulamento nº 737 de 1850 de 25/11/1850, artigo 41. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 300. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 13. Advogado Heitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 A, RJ

Date(s)

  • 1902 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

143f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu a anulação do Registro das marcas de fósforos denominadas Leão e Apollo, registrados pelo réu. Alegou que, quando a Companhia Fabril Brasileira, proprietária das marcas citadas, foi vendida em leilão, por ordem da liquidação forçada, a ele, também teria arrematado as marcas. Acontece que o réu pediu à Junta Comercial para transferir tais marcas para si, o que foi efetuado. Ação julgada procedente, ré condenada no pedido e custas. Parte ré apelou ao STF que considerou deserto o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Heins, J. Carlos (autor); Gomes, E. (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24763 (número do documento)

        Accession area