Dossiê/Processo 12140 - Termo de Protesto, 1901. Termo de Apelação, 1904. Termo de Agravo, 1904. Regulamento nº 737 de 1850 de 25/11/1850, artigo 41. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 300. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 13. Advogado Heitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 A, RJ

Área de identificação

Código de referência

12140

Título

Termo de Protesto, 1901. Termo de Apelação, 1904. Termo de Agravo, 1904. Regulamento nº 737 de 1850 de 25/11/1850, artigo 41. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 300. Decreto nº 9828 de 1887. Decreto nº 3346 de 1887, artigo 13. Advogado Heitor B. Cordeiro, Rua da Quitanda, 74 A, RJ

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

143f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu a anulação do Registro das marcas de fósforos denominadas Leão e Apollo, registrados pelo réu. Alegou que, quando a Companhia Fabril Brasileira, proprietária das marcas citadas, foi vendida em leilão, por ordem da liquidação forçada, a ele, também teria arrematado as marcas. Acontece que o réu pediu à Junta Comercial para transferir tais marcas para si, o que foi efetuado. Ação julgada procedente, ré condenada no pedido e custas. Parte ré apelou ao STF que considerou deserto o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz); Heins, J. Carlos (autor); Gomes, E. (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24763 (número do documento)

        Área de ingresso