Dossiê/Processo 11330 - Termo de Protesto, 1935. Lei nº 2924 de 05/4/1915, artigos 125, 134,136. Decreto nº 14728 de 17/03/1921. Código Civil, artigo 172 no. 1

Zone d'identification

Cote

11330

Titre

Termo de Protesto, 1935. Lei nº 2924 de 05/4/1915, artigos 125, 134,136. Decreto nº 14728 de 17/03/1921. Código Civil, artigo 172 no. 1

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 3f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegou que foi exonerado em função da errada compreensão da lei orçamentária para 1925, decreto de 23/2/1925, do cargo de Delegado Regional junto aos bancos, em Santos. O suplicante requereu protestar contra qualquer fato ou impedimento ao reconhecimento aos seus direitos a vencimentos atrasados, tempo de serviço e perdas e danos. Foi deferido o requerido inicial.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Andrade, José Pinheiro de (autor); Carneiro, Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/02/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23186 (número do documento)

        Accession area